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Vantagens e desvantagens

Em rápida passagem, importante esclarecer que nem sempre é vantagem a constituição de Holding, pois isso envolve análise do direito de família, contratual e tributária. Veja, por exemplo, que o pagamento de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) - pessoa física transfere seus bens imóveis para uma holding fami...

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Contratos eletrônicos e executividade

Mudança recente no Código de Processo Civil, art. 784, consta que “admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura”. Assim, com essa modalidade, contratos eletrônicos podem ser agora executados, seguindo o procedimento de título ...

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Dicas contratuais

Elaborar um contrato é sempre um assunto complexo, que demanda conhecimento jurídico e conhecimento dos interesses envolvidos. Mas destacamos aqui algumas dicas: faça constar a forma de constituição em mora, deixar clara as penalidades envolvidas por inadimplemento, constar eventuais vencimentos antecipados, formas de reajustes, garantias envolvidas e constar tes...

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Contratos e Segurança Jurídica

Adotamos diversas estratégias para treinar empresários para agenciar seus contratos jurídicos, dentre elas conferir as várias etapas do contrato: negociação, aprovação, assinatura, pré-execução, execução e encerramento. Além disso, o armazenamento de contratos (nuvem ou físico impresso) é...

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Medicamentos importados, o plano deverá cobrir o tratamento?

O STJ tem determinado a cobertura de medicamentos importados pelos planos de saúde, apesar do entendimento firmado de que as operadoras de saúde não são obrigadas a fornecer medicações não registradas pela Anvisa. Em situações excepcionais em que os medicamentos sem registro na Anvisa podem ser fornecidos, como quando há autoriz...

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