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Palestra do advogado Bruno Fuga em evento no Ministério Público do Mato Grosso

Advogado Bruno Fuga participa de evento no Ministério Público do Mato Grosso.  O evento foi organizado pela juíza Amini Haddad e contou também com a participação da Dra. Fabiana Tomé. No evento foi realizado lançamento do livro "Temas Atuais do Direito à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico" organizado ...

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Escritório de Advocacia com Política de Qualidade 5s

O escritório de advocacia Bruno Fuga conta com a Política de Qualidade 5s, a qual ajuda toda a equipe a criar uma cultura de disciplina, identificar problemas e gerar oportunidades para melhorias de forma a aumentar a eficiência operacional. A cultura 5s advém de origem japonesa e de 5 palavras: seiri (senso de utilização), seiton (ordem), seiso (senso d...

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Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundaç&at...

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O arbitramento de danos extramatrimoniais e o dano punitivo (função punitiva)?

De acordo com a lei o dano deve ser medido pela sua extensão (CC, art. 944), porém se "houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização". Questiona-se então, sendo possível a redução equitativa, se a indenização poder&...

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Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência

Após a negativa do plano de saúde e do hospital para autorizar o tratamento de um paciente, posto que havia prazo de carência para tal cobertura, a 11ª Vara Cível de Santos, entendeu por condenar, de forma solidária, o plano de saúde e hospital a bancarem cirurgia e todos os procedimentos necessários à recuperação do pacient...

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