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Contrato de arrendamento rural e a notificação premonitória. Quais os requisitos para ter validade?

O Estatuto da Terra prevê que o contrato de arrendamento rural pode ser renovado automaticamente. Todavia, para evitar a renovação automática, o arrendador deve fazer, em até 6 meses antes do fim do contrato, uma notificação extrajudicial (notificação premonitória) e enviá-la ao arrendatário, informando sua inten&cc...

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Arrendatário tem preferência na compra do imóvel rural?

SIM, o arrendatário deve ser o primeiro a ser comunicado quanto à intenção do arrendador de vender a propriedade, para, se assim quiser, exercer a compra. O direito de preferência do arrendatário na compra do imóvel rural arrendado é garantido pelo Estatuto da Terra, no Art. 92, §3º que determina:   § 3º No ...

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Parcelamento de férias – como pode ser feito?

O trabalhador pode, em comum acordo com o empregador, parcelar as férias em até 3 períodos. Todavia, foram estabelecidos alguns requisitos: • O menor período não pode ter menos do que 5 dias corridos. • O maior período deve ser de, pelo menos, 14 dias corridos   Os empregadores, contadores e os setores de recursos humanos das emp...

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Duração do Período de Férias

DURAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS O descanso durante o período de férias tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador.  Nesse período de descanso prolongado, não há prestação de serviço, mas há pagamento de salário e o período de afastamento &e...

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Você sabe como funciona o aviso-prévio?

AVISO-PRÉVIO INDENIZADO Corresponde àquele que não é cumprido mediante labor pelo empregado, sendo pago em espécie pelo empregador. Em vez de valer-se do trabalho do empregado pelas semanas contratuais restantes, o empregador prefere suprimir, de imediato, a prestação laborativa, indenizando o respectivo período de 30 dias (Art. 487, §...

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