O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final na disputa pela marca Hering. Dona da rede de lojas conhecida no país, a Cia Hering brigava há mais de duas décadas pelo nome e também pela titularidade dos dois peixinhos que usa como logotipo. Agora, enfim, obteve a vitória. A história começa em 1950, quando houve a dissolu&...
Leia maisAtenção para o atual entendimento do STJ, pois da decisão proferida com base do art. 1.030, primeiro exame de admissibilidade, não caberá Embargos de Declaração: “AgInt nos embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 1636360/MS. Ementa processo civil. Embargos de divergência. Agravo interno. Decisão de inad...
Leia maisConfira interessante tema, pois da decisão de inadmissibilidade nos recursos excepcionais (primeira exame de admissibilidade) poderá ter necessidade de interposição em conjunto de dois recursos. Assim Enunciado do CJF, “CJF – I Jornada de Direito Processual Civil – Enunciado 77: Para impugnar decisão que obsta trânsito a recurso excepciona...
Leia maisSabia que a Reclamação já foi utilizada para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral? Confira o julgado: “Reclamação 20.628/BA como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral: "Ementa: Direito constitucional e processual civil. reclamação. Honorários advocatí...
Leia maisAssunto de grande relevância na constituição de Holding empresarial é a possibilidade de criação do contrato de conta corrente contábil – e não cobrança de IOF entre transações do grupo empresarial. Discussão atual importante. CARFE: "ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,...
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