Notícias

Saiba mais sobre nosso meio...

Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários mínimos para execução de título extrajudicial. O colegiado entendeu que o presente caso incide no art. 883, §...

Leia mais

28 anos do Código de Defesa do Consumidor

Hoje, 11/09/2018, o Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos da sua promulgação, entrando em vigor somente em 11 de março de 1991. Representam um marco no Direito, em especial um marco na defesa dos Consumidores. Dentre algumas, o Escritório decidiu destacar algumas das mais interessantes, como:  - O fornecedor pode responder por defeitos de ...

Leia mais

Lançamento do Livro Produção Antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos

Com organização de Bruno Fuga e participação de Aniele Pissinati, advogados do escritório, o livro "Produção antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos" terá lançamento em evento da OAB que contará também com palestra dos mesmos.  O evento trata-se da 1ª...

Leia mais

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita, ou seja, em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lícita e constitucional. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida...

Leia mais

Pesquisa Inmetro - Empresa certificada

Uma pesquisa do Inmetro aponta que o nível de confiança geral quanto a uma empresa certificada é de 86% em relação às outras e que a qualidade do atendimento é 70% melhor, em média.

Leia mais

Imprensa