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Advogado Bruno Fuga tomou posse como membro da academia londrinense de letras

Advogado Bruno Fuga tomou posse como membro da academia londrinense de letras. Ocupará a cadeira n.º 32 na academia. Foto da posse com alguns membros da academia.  

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Segundo o STJ, rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil tem taxatividade mitigada

A decisão foi proferida, por 7 votos a 5, nesta quarta-feira (05/12). Com isso, o voto da relatora Nancy Andrighi foi acompanhado pela maioria na Corte Especial no sentido de cabimento de mais hipóteses além das elencadas no rol antes entendido como taxativo do art. 1.015 do CPC. Neste sentido, verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da quest&ati...

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Formas de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

A 3ª Turma do STJ no dia de ontem, 04/12/2018, por unanimidade, decidiu pela interpretação do art. 304 do CPC, poderão ser admitidas outras formas de impugnação, que não o Agravo de Instrumento, a fim de evitar a estabilização da tutela antecedente. Exemplo usado na decisão proferida é de que a contestação apr...

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Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. De acordo com a Lei 9.279/96, ou Lei da Proprieda...

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STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

A 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. O processo começou a ser julgado em 2014. Por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Mauro Campbell, o colegi...

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