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Drive-thru

A rede de fast-food McDonald's foi responsabilizada pelos danos sofridos por um consumidor que sofreu assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru da lanchonete. O relator do caso (REsp 1.450.434), ministro Luis Felipe Salomão, observou que a falha do serviço ficou configurada no processo; assim, não seria razo...

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Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020.

Para empregados e empregadores, segue um resumo da medida provisória, feita pela equipe Bruno Fuga Advogados, que altera medidas trabalhista. É apenas um resumo, sendo necessária, para sua utilização, a leitura completa e profissionais capacitados para implementar corretamente.  Objetivo será “preservação do emprego e da renda e p...

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Ação de usucapião e não exigência de prévio pedido na via extrajudicial

Direito Jurisprudencial STJ: Recurso especial nº 1.824.133/RJ. Ação de usucapião. Interesse processual. Exigência de prévio pedido na via extrajudicial. Descabimento. Exegese do art. 216-A da lei de registros públicos. Ressalva expressa da via jurisdicional. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Brasília, 11 de...

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Sentença proferida pelo juízo do 8º Juizado Especial Federal de Londrina fundamenta a existência de distinguishing para afastar sobrestamento do processo em razão do Tema 862 pendente de julgamento no STJ

Fundamentou o juízo, “Com relação ao entendimento firmado no Tema 862, há que se proceder de ofício ao distinguishing, com fundamento no art. 489, §1º, VI, do CPC. Na esteira da fundamentação acima, a questão objeto de suspensão em sede de Recursos Repetitivos não se aplica ao caso porque a base fática &ea...

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STJ - É possível a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado após o início do cumprimento de sentença

Direito jurisprudencial STJ: STJ – REsp 1.776.382/MT: Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Competência para processamento do cumprimento de sentença. Exequente que pode optar pela remessa dos autos ao foro da comarca de domicílio do executado. (...) 3. O propósito recursal é dizer se, nos termos do art. 5...

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