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Lançamento 2018 pela Editora Thoth, “Filosofia do Direito”.

Na segunda edição o livro foi revisado e ampliado com os capítulos de Vanessa Vilela Berbel, Thiago Caversan Antunes e Tiago Brene. Já encontra-se disponível para vendas no site da Editora Thoth, link abaixo: https://editorathoth.com.br/produto/filosofia-do-direito-2a-edicao/  SUMÁRIO AUTORES PREFÁCIO APRESENTAÇÃ...

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Direito Digital e Empresarial

Sistema E-commerce lançado ao ar essa semana de cliente do Escritório Bruno Fuga Advocacia. O Escritório participou desde o início com sugestões de desenvolvimento e também abarcando todo o aspecto jurídico. Recentemente finalizamos toda a estruturação legal e trabalhamos em parceria com os desenvolvedores para o desenvolvimento do ...

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou os enunciados de número 608 e 609

Súmula 469 (cancelada): Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Súmula 608: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. Súmula 609: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doen&ccedi...

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Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

O STJ, em recente decisão no REsp 1699528, decidiu que os prazos previstos na lei Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência, são contatos de forma ininterrupta e corrida. Com isso, é inaplicável a contagem do prazo em dias úteis previstos no novo Código de Processo Civil. Nestes termos, fundamenta&cce...

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Escritório Bruno Fuga Advocacia consegue importante precedente sobre “concessão de licença-paternidade em período equivalente ao previsto para a licença-maternidade, em razão de gravidez gemelar para funcionário do TRT

Escritório Bruno Fuga Advocacia consegue importante precedente sobre “concessão de licença-paternidade em período equivalente ao previsto para a licença-maternidade, em razão de gravidez gemelar para funcionário do TRT. Trata-se do segundo precedente no Brasil sobre o tema. Fundamentou a decisão “É de conhecimento g...

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