Notícias

Saiba mais sobre nosso meio...

AMPLA E IRRESTRITA RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIA APÓS A FASE DE CONHECIMENTO

A Terceira Turma do STJ, em REsp 1736285, entendeu que na hipótese de decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade. A Ministra Relatora entendeu que somente se aplica à fase de conh...

Leia mais

Terceira turma do STJ entende que a notificação exoneratória de fiança enviada durante o curso do contrato de locação por prazo determinado produzirá efeitos somente 120 dias após o contrato se tornar por tempo indeterminado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em decisão unânime proferida em sede de Recurso Especial posicionou-se a respeito da correta interpretação do Art. 40, X, da Lei do Inquilinato (n° 8.245/91). Acordaram os ministros que a notificação exoneratória da fiança enviada no curso da locação por prazo determinad...

Leia mais

POSSIBILIDADE DE PENHORA SALARIAL QUANDO COMPROVADA A EXCEPCIONALIDADE

O STJ recentemente, através de decisão monocrática, entendeu por dar provimento ao recurso especial (REsp n° 1.818.716/SC) permitindo a penhora incidente sobre a renda salarial auferida pela parte recorrida, no percentual de 25%. O nobre Ministro Marco Buzzi fundamentou sua decisão de acordo com entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça ...

Leia mais

A Reclamação já foi utilizado como fator de atualização do precedente

A Reclamação n.º 4.374 do STF, afirmou que a reclamação “serve ao desiderato de atualização do precedente qualificado, permitindo ao tribunal sua correção ou superação, evitando-se o fechamento argumentativo definitivo sobre o tema”.

Leia mais

A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral

A Reclamação já foi usada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral Rcl 20.628/BA. A reclamação foi proposta neste caso antes do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, pois diante da ausência de repercussão geral, o recurso não seria admitido no tribunal...

Leia mais

Imprensa