Formas de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

A 3ª Turma do STJ no dia de ontem, 04/12/2018, por unanimidade, decidiu pela interpretação do art. 304 do CPC, poderão ser admitidas outras formas de impugnação, que não o Agravo de Instrumento, a fim de evitar a estabilização da tutela antecedente. Exemplo usado na decisão proferida é de que a contestação apresentada pelo réu poderá servir para o objetivo de impedir tal estabilização.

Referente ao processo REsp 1.760.966/SP.

Escrito por Diogo Fuga

Acadêmico de Direito