A audiência vai acontecer na sala de julgamentos da Segunda Seção, no prédio dos Plenários do  TJ, em Brasília, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Programa. Foram habilitados 15 oradores. As apresentações serão feitas em sete painéis, com posicionamentos favoráveis e contrários à tese sustentada no recurso. O tempo estipulado para cada apresentação é de 15 minutos.

A ordem das apresentações ficou assim definida:

Primeiro painel:

A1: Humberto Jacques de Medeiros – subprocurador-geral da República
A2: Rosana Dias da Silva – Superintendência de Seguros Privados (Susep)
A3: Sander Gomes Pereira Júnior – Defensoria Pública da União

Segundo painel:

B1: Márcio Vieira Souto Costa Ferreira – advogado da recorrente
B2: Bruno Fuga – advogado da recorrida

Terceiro Painel

C1: Emerson Baggio – advogado (SC)
C2: Bernard Appy – LCA Consultores

Quarto painel:

D1: Stepherson Vieira Lacerda – advogado (MG)
D2: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri – Caixa Seguradora

Quinto painel:

E1: Alex Gonçalves de Jesus – advogado (BA)

E2: Gustavo Binenbojm – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG)

Sexto painel:

F1: Wanderley Antônio de Freitas e Alessandra Moro – advogados (PR)
F2: Paulo Pereira Ferreira – Instituto Brasileiro de Atuária

Sétimo painel:

G1: Wilson Molina Porto – advogado (MT)
G2: Antonio Penteado Mendonça – advogado (SP)