Contrato de Trespasse é uma forma de contrato e tem como objetivo a transferência da titularidade de um estabelecimento comercial.
Ocorre o trespasse quando o estabelecimento deixa de fazer parte da propriedade de um empresário e passa para a propriedade de outro.
Com o CPC/2015 esse contrato ganha, inclusive, possibilidade de elaboração de específicos negócios jurídicos processuais em hipóteses de conflitos (art. 190).

Contrato de Trespasse